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 Atualização Cadastro Contribuinte
Declaração de Isenção de IRPF
Decreto 1.535/2020
Manual de Cadastro Imobiliário
Requerimento de Certidão Negativa de Débito
Requerimento de Remissão por Imóveis Atingidos por Enchente ou Alagamentos
Requerimento de Remissão por Incapacidade Contributiva
Requerimento Padrão
Tabela dos Valores de Preços Públicos 2024
Tabela Taxas Mobiliárias 2024 - TFLF / TFS / TFLOS / TFEP
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 Decreto n. 952, de 23 de agosto de 2023.
Lei n. 5.384, de 19 de julho de 2023
Requerimento de Adesão - Regularização Cadastral
Requerimento de remissão Art. 10-A Lei 5384/2023

 Regulamento do Processo Tributário Administrativo
Súmulas Publicadas

 Decreto 464 de 05/09/2006 e alterações - Institui Declaração Eletrônica de Serviços
Instrução Normativa SUREM nº 04, de 30 de Outubro de 2018
Portaria SUREM nº 05, de 01 de agosto de 2018
Tabela de Código de Serviços e Alíquotas de ISSQN
Tabela de Preços Autônomos e Profissional Liberal 2024

 Requerimento de Certidão Negativa de Débito
Requerimento de Parcelamento/Prescrição
Requerimento de Restituição

 Atualização cadastral de imóveis
Declaração Cadastral Imobiliária - DCI
Demonstrativo da situação do terreno / Termo de Anuência
Requerimento de Isenção de IPTU
Requerimento de Remissão por Doença Grave Incapacitante
Requerimento de Revisão de IPTU 2024
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 Comunicação de Interrupção Temporária de Atividades (Paralisação)
Documentação Obrigatória - Cadastramento e Atualização (Mobiliário)
Ficha Cadastral Mobiliária - FCM
Ficha Cadastral Mobiliária - Sócios/Coobrigados
Formulário de Solicitação de Apuração de Tributos para Eventos Temporários
Instrução Normativa SAREC 001/2014 - Baixa de Inscrição
Outros - Boletim de Atividade Econômica - BAE
Outros - Credenciamento Estabelecimentos Gráficos
Requerimento de Baixa de Inscrição Municipal
Requerimento de Isenção Taxas Mobiliárias (TFLF, TFS e TFA/TFEP)
Requerimento para Cadastro de Anunciante Fixo - Alteração
Requerimento para revisão de Lançamento Taxas Mobiliárias
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 Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Anexo Adquirentes
Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Rural
Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Urbano
Requerimento Padrão

 Requerimento de anuência à análise de aprovação de projeto arquitetônico / modificação de terreno
Requerimento de anuência à compra de imóvel / Transferência de imóvel
Requerimento de anuência à locação / comodato ou cessão de uso de imóvel
Requerimento de anuência à locação / comodato ou cessão de uso e para obtenção / renovação ou alteração do Alvará de Localização e Funcionamento
Requerimento de anuência à obtenção de empréstimo bancário com alienação de imóvel
Requerimento de emissão de Certidão de Quitação e Regularidade

 Código Tributário do Município
Decreto nº 530 de 06-06-2018
Edital 003/2019

 Declaração de Não Execução do Serviço - NFS-e - Cancelamento
Decreto nº 530 de 06-06-2018
Empresas Elencadas como Substituto Tributário
Instrução Normativa SUFIS nº 01, de 15 de março de 2021
Requerimento de Cancelamento de NFS-e

 Perguntas frequentes
Tutorial preenchimento DAMEF