Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DOWNLOADS

:: GERAL
Atualização Cadastro Contribuinte
Decreto 1.535/2020
Formulário de adesão - PRÓ-CONTAGEM 2021
Manual de Cadastro Imobiliário
Manual do Usuário da Receita Online
Requerimento de Certidão Negativa de Débito
Requerimento de Remissão por Incapacidade Contributiva
Requerimento Padrão
Tabela dos Valores de Preços Públicos 2021
Tabela Taxas Mobiliárias 2021 - TFLF / TFS / TFLOS / TFEP


:: CONSELHO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO DE CONTAGEM - CONTAC
Regulamento do Processo Tributário Administrativo
Súmulas Publicadas


:: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Instrução Normativa SUREM nº 04, de 30 de Outubro de 2018
Portaria SUREM nº 05, de 01 de agosto de 2018
Tabela de Código de Serviços e Alíquotas de ISSQN
Tabela de Preços Autônomos e Profissional Liberal 2021


:: DÍVIDA ATIVA
Requerimento de Certidão Negativa de Débito
Requerimento de Parcelamento/Restituição/Outros (formulário pdf editável)


:: FORMULÁRIOS - IPTU
Atualização cadastral de imóveis
Declaração Cadastral Imobiliária - DCI - não residencial
Declaração Cadastral Imobiliária - DCI - não residencial (orientações de preenchimento)
Declaração Cadastral Imobiliária - DCI - residencial
Declaração Cadastral Imobiliária - DCI - residencial (orientações de preenchimento)
Declaração de Isenção de IRPF - Isenção de IPTU 2017 à 2020
Declaração de Isenção de IRPF - Modelo
Demonstrativo da situação do terreno / Termo de Anuência
Isenção de IPTU 2021
Requerimento de isenção de IPTU 2017 à 2020 - Lei Complementar Nº 305/2021
Requerimento de Remissão por Doença grave incapacitante
Revisão de Lançamento IPTU 2021


:: FORMULÁRIOS - ATIVIDADE ECONÔMICA
Boletim de Atividade Econômica - BAE
Credenciamento de Estabelecimentos Gráficos
Instrução Normativa SAREC 001/2014 - Baixa de Inscrição
Requerimento de Baixa de Inscrição Municipal
Requerimento para Cadastro de Anunciante Fixo - Alteração
Requerimento para revisao de Lancamento Taxas Mobiliarias
(+) mais


:: FORMULÁRIOS - ITBI
Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Anexo Adquirentes
Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Rural
Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos" - Urbano
Requerimento Padrão
Termo de Responsabilidade para Credenciamento Sistema ITBI-e


:: FORMULÁRIOS - SEDECON
Certidão de quitação e regularidade
Certidão para aprovação de projeto
Certidão para empréstimo bancário com garantia de imóvel
Certidão para fins de compra de imóveis
Certidão para fins de locação de imóveis
Certidão para fins de obtenção de alvará
Formulário de locação e comodato para Alvará


:: LEGISLAÇÃO
Código Tributário do Município
Decreto nº 530 de 06-06-2018


:: NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Declaração de Não Execução do Serviço - NFS-e - Cancelamento
Decreto nº 530 de 06-06-2018
Empresas Elencadas como Substitutos Tributários
Instrução Normativa SUFIS nº 01, de 15 de março de 2021
Requerimento de Cancelamento de NFS-e


:: VAF
Perguntas frequentes
Tutorial preenchimento DAMEF