Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: ITBI

01 - Qual o local e horário de atendimento do ITBI?
02 - O que é o ITBI?
03 - Quando devo pagar o ITBI?
04 - Qual a diferença entre ITBI e ITCD?
05 - O que é Declaração de ITBI?
06 - Qual a documentação necessária para entrar com o processo de ITBI?
07 - Como acompanho o andamento do meu processo de ITBI?
08 - Como retiro a guia para pagamento do ITBI?
09 - Onde posso efetuar o pagamento do ITBI?
10 - E se eu não pagar o ITBI até o dia do vencimento?
11 - Após pagar o ITBI, o que devo fazer?
12 - Qual a base de cálculo para cobrança do ITBI?
13 - Qual o valor a ser pago de ITBI?
14 - Posso parcelar o valor do ITBI ?
15 - Não concordo com o valor da avaliação. Quero uma revisão do meu ITBI. Como proceder?
16 - Estou comprando meu imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida, tenho direito a isenção?
17 - Estou adquirindo meu primeiro imóvel, tenho algum desconto no ITBI?
18 - O ITBI poderá ser restituído? Em que casos?
19 - Quem tem direito a isenção, imunidade e não incidência de ITBI?
20 - Como obter mais informações sobre o ITBI?


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