Comprovação da propriedade, domínio útil ou posse do imóvel (geral)
Documento de identidade / CPF, quando pessoa física, proprietário ou do procurador
CNPJ / Contrato Social (cópia), quando pessoa jurídica
Espelho do Cadastro do imóvel
Demonstrativo da Situação do terreno e Termo de Anuência, nas solicitações de Cadastramento de imóvel cuja propriedade esteja fracionada.
Certidão de Baixa e Habite-se, Alvará de construção para construção aprovada ou Laudo técnico de área construída, elaborada por profissional habilitado
Guia de recolhimento do preço público paga
Instrumento de mandato (procuração), quando assinado por representante legal.
