Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Agendamento
PERGUNTA: DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE -DEC

Em alinhamento às determinações do Comitê de enfrentamento à Pandemia do Covid-19 sobre a necessidade de evitar aglomerações e, ainda, a fim de garantir a manutenção dos serviços aos cidadãos e contribuintes, a Secretaria da Fazenda coloca à disposição do público atendimento presencial por meio de agendamento.

Será permitida a entrada somente do contribuinte que deverá estar utilizando adequadamente a máscara de proteção cobrindo boca e nariz durante todo o atendimento, sendo vedada a entrada de acompanhantes.

O interessado deve comparecer com os dados da empresa, CPNJ ou Cadastro Fiscal, ou dos responsáveis, procuradores ou sócios administradores.



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