DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Nota Fiscal Eletrônica - Cancelamento

01) Qual a legislação municipal pertinente ao cancelamento/ substituição de Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e?
02) Onde consultar a legislação municipal pertinente ao cancelamento / substituição de Nota Fiscal Eletrônica - NFS-e?
03) Quais são os documentos necessários para protocolar o pedido de cancelamento deNota Fiscal Eletrônica - NFS-e?
04) Poderá ser anexada nota fiscal eletrônica de serviços emitida pelo sistema de emissão de notas próprio do requerente?
05) Onde obter os formulários para protocolização do pedido de cancelamento de NFS-e?
06) Poderá ser juntada petição do requerente?
07) Será aceita a assinatura digital?
08) Em processos físicos será aceita a assinatura digital?
09) O que conterá o requerimento para cancelamento de NFS-e, Anexo I?
10) Poderá ser requerido o cancelamento de quantas NFS-e em um único processo?
11) Como solicitar o cancelamento de NFS-e?
12) Qual o prazo para o cancelamento da NFS-e por meio do Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica quando o "serviço não tiver sido prestado" ou "duplicidade" na emissão do documento fiscal?
13) Em quais situações poderá haver o cancelamento de NFS-e por meio do Sistema Emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica?
14) Qual o prazo para a realização da substituição de NFS-e com "erro" nos registros de prestação de serviços declarados?
15) Após o prazo do dia 10 (dez) do mês subsequente da emissão com "erro" da NFS-e não será permitida mais a substituição?
16) Nos casos de substituição da NFS-ecom "erro" poderá haver alteração de qualquer campo?
17) É possível o cancelamento ou substituição de NFS-e emitida sem o CPF do tomador de serviços?
18) Como será dado o retorno do pedido de cancelamento de NFS-e?
19) Quanto tempo para obtenção de uma resposta à solicitação de cancelamento de NFS-e?
20) Em caso de esclarecimentos adicionais, aonde buscá-los?


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