Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita




COMUNICADO IMPORTANTE

A Secretaria de Fazenda informa: devido a problemas técnicos os telefones não estão funcionando. Já foram adotadas providências junto à operadora de telefonia para a normalização do serviço o mais rápido possível.

Os atendimentos telefônicos estão centralizados nos nº 97513-0059 e 97513-0060 (por chamada ou WhatsApp).

CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS



Informamos que por meio do Decreto nº 864, de 25 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial de Contagem ed. 5543, fica prorrogado para 31 de outubro de 2023 o vencimento, referente ao exercício 2023, de:



SERVIÇOS EM DESTAQUE

IPTU 2023


IPTU 2023

Emissão de guia, consultas e certidão.

TAXAS E ISS AUTÔNOMO 2022

TAXAS E ISS AUTÔNOMO 2022

Emissão de guia e consulta da situação fiscal

SOLICITAÇÃO ON-LINE DE SERVIÇOS

SOLICITAÇÃO ON-LINE DE SERVIÇOS

Faça uma solicitação através da internet, sem precisar sair de casa.

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

O atendimento presencial na Receita precisa ser previamente agendado.

SERVIÇOS POR ASSUNTO

IPTU

IPTU

Emissão de guias, solicitar isenção, recursos, certidão, dúvidas.

ITBI

ITBI

Acompanhar processo, emitir guia, certidão, credenciados, dúvidas.

EMPRESAS, MEI, AUTÔNOMOS

EMPRESAS, MEI, AUTÔNOMOS

Situação fiscal, declaração eletrônica, certidão, 2a via de recolhimento de ISSQN e Taxas.

SIMPLES NACIONAL

SIMPLES NACIONAL

Consulta de impedimentos para opção do Simples Nacional em 2023.

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Declaração Eletrônica de Serviços.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

GUIA DE PREÇO PÚBLICO

GUIA DE PREÇO PÚBLICO

Emissão de guia de preços públicos diversos.

DEC

DEC

Comunicação por meio eletrônico da Administração Tributária Municipal com os Contribuintes.

CERTIDÕES

CERTIDÕES

Emissão e autenticação de certidões.

VAF

VAF

Valor Adicionado Fiscal.

PROTOCOLO

PROTOCOLO

Consulta Tramitação de Protocolo.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Download do Código Tributário do Município de Contagem.


 INFORMATIVOS
Lançamento de Taxas e ISSQN
Publicado em 01.10.2022
A Receita Municipal notifica o lançamento de TFS, TFLF, TFEP, TFLOS e ISSQN para o exercício de 2022.
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