Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
A Receita Municipal notifica o lançamento de TFS, TFLF, TFEP, TFLOS e ISSQN para o exercício de 2022.
Publicado no Diário Oficial de Contagem - DOC de 05 de outubro de 2022, Edição nº 5410, o Edital 002/2022/SEFAZ/SUREM, que trata da Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização e de Funcionamento (TFLF), da Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS), da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP), da Taxa de Fiscalização de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Profissional Autônomo, referente ao exercício 2022.
O vencimento para pagamento das Taxas e do ISSQN ocorrerá em 31 de outubro de 2022.
O contribuinte que por qualquer motivo não receber a guia para pagamento das Taxas mencionadas neste Edital até 10 (dez) dias antes da data fixada para o respectivo pagamento deverá requerer segunda via na Subsecretaria da Receita Municipal, na Avenida João César de Oliveira, 6620, Sede ou emiti-la a guia pelo Portal Receita Online (clique aqui).
O contribuinte poderá IMPUGNAR ou requerer a REVISÃO do lançamento das Taxas e do ISSQN mencionadas neste Edital a Subsecretaria da Receita Municipal até o dia 31 de outubro de 2022, pelo site Receita Online (clique aqui) ou presencialmente no Atendimento, Av. João César de Oliveira, 6.620 - Centro/Sede.
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