DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Agendamento
PERGUNTA: CERTIDÃO NEGATIVA

Em alinhamento às determinações do Comitê de enfrentamento à Pandemia do Covid-19 sobre a necessidade de evitar aglomerações e, ainda, a fim de garantir a manutenção dos serviços aos cidadãos e contribuintes, a Secretaria da Fazenda coloca à disposição do público atendimento presencial por meio de agendamento.

Será permitida a entrada somente do contribuinte que deverá estar utilizando adequadamente a máscara de proteção cobrindo boca e nariz durante todo o atendimento, sendo vedada a entrada de acompanhantes.

Obs. 1: Caso a solicitação seja efetuada por terceiro, este deverá apresentar procuração, cópia dos documentos de Identidade e CPF do outorgante e outorgado.

Obs. 2: Nos casos em que o Requerente detiver débitos com exigibilidade suspensa por decisão judicial, deverá ser apresentada a Certidão Judicial expedida pela secretaria onde tramita a ação judicial.

Requerimento: http://receita.contagem.mg.gov.br/downloads/Requerimento_certidao_editavel.pdf, acompanhado dos documentos necessários:

• PESSOA FÍSICA
  • Requerimento totalmente Preenchido e Assinado;
  • Identidade, CPF e Comprovante de Endereço do Requisitante;
  • Atestado de Óbito, Identidade, CPF e Comprovante de Endereço do Falecido (nos casos de Inventário);
  • Guia de recolhimento do Preço Público.
• PESSOAS JURÍDICAS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
  • Requerimento totalmente Preenchido e Assinado;
  • CPF / CNPJ;
  • Contrato Social e Última Alteração Contratual;
  • Guia de recolhimento do Preço Público.

 

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