Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Cadastro de Empresas - Atividade Econômica
PERGUNTA: 2. Como obter a Inscrição Municipal?

A Inscrição Municipal poderá ser obtida, conforme o caso:

1. Empresas em início de atividade - através do processo de Abertura de Empresas Minas Fácil, convênio entre a Prefeitura de Contagem e a Junta Comercial de Minas Gerais - JUCEMG.

2. Empresas já constituídas - o contribuinte deverá protocolizar pedido de cadastramento ou atualização cadastral pelo portal da Receita Municipal (clique aqui), ou junto à Central de Atendimento da Receita Municipal. 

3. Autônomo / Profissional Liberal - o contribuinte deverá protocolizar pedido de cadastramento ou atualização cadastral pelo portal da Receita Municipal (clique aqui), ou junto à Central de Atendimento da Receita Municipal. 

Para as situações 2 e 3, apresentar requerimento (Ficha Cadastral Mobiliária - FCM) e documentos conforme quadro (clique aqui).

O endereço da Central de Atendimento da Receita Municipal é Av. João César de Oliveira, 6620 - Sede. Atendimento de 8:30 às 16:30, nos dias úteis.



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