Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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COMUNICADO IMPORTANTE
Prezados Contribuintes,
As Diretorias de Cadastros e Tributos Mobiliários (DCTM) e de Fiscalização (DF) alertam para o vencimento da Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais autônomos relativos ao exercício de 2026 em 10 de agosto próximo.
Solicitações de revisão e isenção poderão ser requeridas até o dia 10 de agosto de 2026, através do site https://receita.contagem.mg.gov.br/servicos/ ou no atendimento presencial.
Mais informações poderão ser obtidas em Receita Municipal - Prefeitura de Contagem.
