IPTU 2026

Emissão de guia, consultas e certidão.

REFIS 2025

Programa de incentivos e reduções especiais para quitação de créditos tributários e não tributários.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

SOLICITAÇÃO ON-LINE DE SERVIÇOS

Faça uma solicitação através da internet, sem precisar sair de casa.

SIMPLES NACIONAL

Consulta de impedimentos para opção do Simples Nacional em 2026.

IPTU

Emissão de guias, solicitar isenção, recursos, certidão, dúvidas.

ITBI

Acompanhar processo, emitir guia, certidão, credenciados, dúvidas.

TAXAS E ISS AUTÔNOMO

Emissão de guia e consulta da situação fiscal.

EMPRESAS, MEI, AUTÔNOMOS

Situação fiscal, declaração eletrônica, certidão, 2a via de recolhimento de ISSQN e Taxas.

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Declaração Eletrônica de Serviços.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.

MANUAL DE CADASTRO
DE OBRAS

Manual do Contribuinte para cadastro de obras da construção civil.

DEC

Comunicação por meio eletrônico da Administração Tributária Municipal com os Contribuintes.

GUIA DE PREÇO PÚBLICO

Emissão de guia de preços públicos diversos.

AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL

O atendimento presencial na Receita precisa ser previamente agendado.

CERTIDÕES

Emissão e autenticação de certidões.

VAF

Valor Adicionado Fiscal.

PROTOCOLO

Consulta Tramitação de Protocolo.

CONTAC

Informações sobre o Conselho Administrativo de Contagem

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

Download do Código Tributário do Município de Contagem.