Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
IPTU 2026
Emissão de guia, consultas e certidão.
REFIS 2025
Programa de incentivos e reduções especiais para quitação de créditos tributários e não tributários.
NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica.
SOLICITAÇÃO ON-LINE DE SERVIÇOS
Faça uma solicitação através da internet, sem precisar sair de casa.
SIMPLES NACIONAL
Consulta de impedimentos para opção do Simples Nacional em 2026.
IPTU
Emissão de guias, solicitar isenção, recursos, certidão, dúvidas.
ITBI
Acompanhar processo, emitir guia, certidão, credenciados, dúvidas.
TAXAS E ISS AUTÔNOMO
Emissão de guia e consulta da situação fiscal.
EMPRESAS, MEI, AUTÔNOMOS
Situação fiscal, declaração eletrônica, certidão, 2a via de recolhimento de ISSQN e Taxas.
DECLARAÇÃO ELETRÔNICA
Declaração Eletrônica de Serviços.
CADASTRO DE OBRAS
Informações sobre o Cadastro de Obras
GUIA DE PREÇO PÚBLICO
Emissão de guia de preços públicos diversos.
AGENDAR ATENDIMENTO PRESENCIAL
O atendimento presencial na Receita precisa ser previamente agendado.
CERTIDÕES
Emissão e autenticação de certidões.
VAF
Valor Adicionado Fiscal.
PROTOCOLO
Consulta Tramitação de Protocolo.
CONTAC
Informações sobre o Conselho Administrativo de Contagem
CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM
Download do Código Tributário do Município de Contagem.
