DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Nota Fiscal Eletrônica
PERGUNTA: 6 - Quem está desobrigado a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas?

a) - autônomos prestadores de serviços;

b) - as instituições bancárias, bancos comerciais e cooperativas de crédito que declaram
suas operações fiscais com base no Plano de Contas das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional - COSIF, determinado pelo Banco Central do Brasil;

c) - as empresas de transporte coletivo de pessoas, permissionárias do transporte público municipal;

d) - as pessoas jurídicas que prestem serviços referentes à loteria legalmente autorizada a funcionar, pertinente à venda e sorteio de bilhetes;

f) - os cartórios.

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