DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: Agendamento
PERGUNTA: ISENÇÃO/IMUNIDADE

Documentos necessários para atendimento:

• Título com número da senha, horário de atendimento e, cópia ao menos dos documentos: 
  • Certidão de Registro do Imóvel atualizada em até 120 dias; 
  • Identidade e CPF do adquirente e transmitente;
  • Instrumento Público de Procuração, RG e CPF do procurador (atualizada há no máximo 1 ano) quando houver representante legal;
  • Contrato de financiamento habitacional (se for o caso);
  • Se PJ, CNPJ, cópia de do ato constitutivo e da Última alteração contratual; 
  • Formulário ITBI preenchido;
  • Estatuto/Ata de fundação e última alteração;
  • Comprovação dos poderes para representar o requerente (procuração, nomeação ou ata);
  • Cópia do Contrato de Compra e Venda;
  • Requerimento simples. Nos casos de incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica em realização de capital, juntar:
    • 1. Ato constitutivo/última alteração;
    • 2. Demonstrativo de resultado operacional (últimos 24 meses);
    • 3. Requerimento simples.
    • Guia de preço público específica e comprovante de recolhimento.
    • Declaração da Subsecretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, para os casos de isenção do Morar Contagem.

Consultar outra Área  Retornar