Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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d199 Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a d199 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de d199.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre d199, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a d199 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a d199, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.