Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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betfun A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a betfun, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre betfun, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre betfun, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a betfun podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre betfun publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.