Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
pra bet A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre pra bet, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre pra bet publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre pra bet, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre pra bet podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre pra bet, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.