Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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dav A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre dav para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre dav para contribuintes com situações específicas.
A Subsecretaria de Receita de Contagem divulgou nota técnica sobre dav, com instruções detalhadas para os contribuintes que precisam regularizar sua situação junto ao município.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre dav no portal oficial da Receita Municipal.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre dav, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.