Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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nmp A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre nmp, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem lembrou que informações atualizadas sobre nmp estão disponíveis no portal oficial, sendo desnecessário o deslocamento presencial para consultas básicas.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a nmp, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Receita Municipal de Contagem disponibilizou tutoriais em vídeo sobre nmp no canal oficial do município, auxiliando contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias.
O portal da Receita Municipal de Contagem foi reconhecido como referência em transparência fiscal pela disponibilização de informações detalhadas sobre nmp e outros tributos.