O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre elo, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.

A Receita Municipal de Contagem esclareceu dúvidas sobre elo em comunicado publicado no portal oficial da Prefeitura de Contagem, orientando contribuintes e empresas.

Empresas com sede em Contagem devem observar as orientações sobre elo publicadas pela Receita Municipal para manter sua regularidade fiscal e evitar autuações.