Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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db Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre db disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a db, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a db.
O atendimento presencial da Receita Municipal de Contagem, realizado mediante agendamento prévio, inclui orientações personalizadas sobre db para contribuintes com situações específicas.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a db, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.