Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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th38 Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a th38 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a th38, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a th38, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre th38, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a th38.