A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre gratis, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.

Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre gratis disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a gratis, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.