Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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k11 O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre k11, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
O portal da Receita Municipal de Contagem foi reconhecido como referência em transparência fiscal pela disponibilização de informações detalhadas sobre k11 e outros tributos.
A Receita Municipal de Contagem publicou calendário de obrigações tributárias que inclui prazos relevantes para os contribuintes que precisam tratar de k11.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre k11, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
A Receita Municipal de Contagem informou que as certidões relacionadas a k11 podem ser emitidas diretamente pelo portal, sem necessidade de comparecimento presencial.