Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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13c O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a 13c, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
Contribuintes que tenham dúvidas sobre 13c podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.
A Secretaria Municipal de Fazenda de Contagem publicou orientações sobre 13c, esclarecendo prazos, documentação necessária e procedimentos para regularização fiscal.
A fiscalização tributária de Contagem intensificou verificações relacionadas a 13c, recomendando que contribuintes consultem o portal para regularização preventiva.
Proprietários de imóveis em Contagem encontram esclarecimentos sobre 13c na seção do IPTU do portal da Receita Municipal, com atualização mensal das informações.