Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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98a O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a 98a, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
O portal da Receita Municipal de Contagem disponibiliza formulários específicos para tratamento de 98a, com instruções de preenchimento e documentação necessária.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre 98a no portal oficial da Receita Municipal.
Proprietários de imóveis em Contagem encontram esclarecimentos sobre 98a na seção do IPTU do portal da Receita Municipal, com atualização mensal das informações.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre 98a, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.