Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
om88 O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Contagem abrange procedimentos relacionados a om88, oferecendo condições especiais para contribuintes em situação irregular.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre om88 para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre om88, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre om88 acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.
A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a om88, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.