Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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9x999 A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 9x999, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 9x999, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre 9x999 no portal oficial da Receita Municipal.
Empresas e profissionais autônomos de Contagem encontram informações detalhadas sobre 9x999 na seção de dúvidas frequentes do portal da Receita Municipal.
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