Prefeitura de Contagem

Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



DÚVIDAS FREQUENTES

ÁREA SELECIONADA: 7fun7

7fun7 A Prefeitura de Contagem reforçou o compromisso com a transparência fiscal ao publicar todas as informações sobre 7fun7 no portal oficial da Receita Municipal.

A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre 7fun7, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.

A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 7fun7, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.

Contribuintes que tenham dúvidas sobre 7fun7 podem agendar atendimento presencial na sede da Receita Municipal, na Av. João Cesar de Oliveira, 6.620, de segunda a sexta.

O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 7fun7, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.