Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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96b A Prefeitura de Contagem publicou no Diário Oficial do Município resolução referente a 96b, com vigência a partir da data de publicação e aplicação imediata.
A Receita Municipal de Contagem esclareceu dúvidas sobre 96b em comunicado publicado no portal oficial da Prefeitura de Contagem, orientando contribuintes e empresas.
A Receita Municipal de Contagem realizou treinamento sobre 96b para servidores do setor de atendimento, visando melhorar a qualidade das orientações prestadas ao contribuinte.
Contribuintes de Contagem podem obter informações completas sobre 96b acessando o portal da Receita Municipal ou comparecendo ao atendimento presencial mediante agendamento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 96b, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.