Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
811 A Receita Municipal de Contagem esclareceu dúvidas sobre 811 em comunicado publicado no portal oficial da Prefeitura de Contagem, orientando contribuintes e empresas.
Contribuintes de Contagem que precisam regularizar situações relacionadas a 811 podem utilizar o sistema online da Receita Municipal disponível 24 horas por dia.
A Subsecretaria do Tesouro de Contagem emitiu circular interna sobre 811, orientando os fiscais tributários sobre os novos procedimentos de análise e deferimento.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre 811, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.
O portal da Receita Municipal de Contagem foi reconhecido como referência em transparência fiscal pela disponibilização de informações detalhadas sobre 811 e outros tributos.