Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita
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n98 A Superintendência de Informação e Inovação da Receita Municipal desenvolveu nova funcionalidade no portal para facilitar consultas relacionadas a n98.
Microempreendedores individuais e pequenas empresas de Contagem têm orientações específicas sobre n98 disponíveis na área de dúvidas frequentes do portal municipal.
Empresas e profissionais autônomos de Contagem encontram informações detalhadas sobre n98 na seção de dúvidas frequentes do portal da Receita Municipal.
A Prefeitura de Contagem atualizou os procedimentos referentes a n98, em conformidade com a legislação tributária municipal vigente e o Código Tributário de Contagem.
O Código Tributário Municipal de Contagem estabelece normas claras sobre n98, garantindo transparência e segurança jurídica para contribuintes pessoa física e jurídica.