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POR QUE PAGAR O IPTU É UM ATO DE CIDADANIA?
Secretário de Fazenda do Município esclarece aos contribuintes a importância do pagamento do IPTU, diante da crise do coronavírus.

Publicado em 27.03.2020

Como Secretário Municipal de Fazenda de Contagem tenho recebido de empresários, associações de classes e, até mesmo, secretários municipais de outras pastas muitos questionamentos sobre isenções fiscais e/ou postergação de pagamento dos tributos municipais, principalmente o IPTU 2020, com pagamento no início de abril, pelo fato do impacto nas empresas devido ao combate a pandemia.

A situação dos brasileiros mais pobres durante a pandemia do novo coronavírus é uma grande preocupação. O alerta se deve à situação de localidades densamente ocupadas com residências de poucos cômodos e muitos moradores. É inexorável que a doença vá se alastrar. Como pedir isolamento a uma família onde cinco dormem no mesmo cômodo? Esta é a situação de Contagem, onde aproximadamente 100.000 índices cadastrais não pagam IPTU, pelo valor do imóvel estar abaixo de 160 mil reais. Em um lote é comum ter 05 índices cadastrais, ou seja, 05 famílias morando no mesmo lote. Dito isto, podemos imaginar onde vai bater o caos de atendimento desta população, que não tem como praticar o "isolamento social", claro que é nas unidades de saúde do município.

Este mesmo município, que a menos de 2 meses, junto com os demais da região metropolitana, foi duramente atingido pelas chuvas, o que obrigou Contagem e outras cidades a deslocar recursos do tesouro e de outras áreas, para socorrer as necessárias ações de ajuda às camadas mais fragilizadas da população e que não recebeu a tempo e hora as transferências devidas pelos governos federal e estadual, mas que não pode deixar sua população, principalmente os mais fragilizados, sem assistência.

O Brasil nunca enfrentou uma guerra tão virulenta e para ter uma chance de sobrevivência, principalmente para os mais necessitados, precisamos fazer um pacto social, prefeitura e contagenses, pacto este que está acima de qualquer convicção política. Primeiro afirmar, que neste momento, qualquer solicitação de redução de tributos tem justificativa e é justo, pois temos absoluta certeza de perdas de empregos e falências de empresas. De outro lado temos uma população de desempregados e autônomos sem proteção, que já não pagam IPTU, pelas condições de isenção definidas em Lei, mas que devem ser os principais destinatários dos bens e serviços financiados pelos tributos.

Toda a nossa argumentação visa discutir esta receita importantíssima para Contagem, o IPTU, que tem prazo de vencimento da primeira parcela ou parcela única na primeira semana de abril, , alvo de polêmica no município, desde o retorno da cobrança do IPTU residencial, em 2017, mas que hoje será fundamental no auxilio ao nosso pessoal da saúde, que nos próximos meses terá um combate desigual e precisa de recursos. #Somostodossaúde.

Portanto faço um apelo aos Contagenses, para aqueles que possam pagar o IPTU que paguem, se possível em parcela única, mas se não for possível que o faça em parcelas, pois os 03 próximos meses serão fundamentais no combate a

pandemia, principalmente para a nossa população carente. Muitas pessoas alegam que BH postergou o pagamento de 3 parcelas do IPTU, por 90 dias, eu lembro que o vencimento do IPTU/BH foi em janeiro e a capital já arrecadou 1 bilhão de reais.

A busca do bem-estar social, requer a atuação dos Estados, mas também a participação de toda a sociedade seja por intermédio das empresas, das associações, das organizações não governamentais e dos cidadãos individualmente considerados. Por isso, humildemente, convido todos para entrar nesta guerra, contra este inimigo invisível até então incontrolável e minha proposta é primeiro cuidar da população carente, dando condições para a secretaria de saúde, depois sim, incentivar e apoiar as empresas que geram empregos e riqueza em nosso município.

(Gilberto Silva Ramos - Secretário de Fazenda)



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