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PUBLICADO EDITAL PARA CREDENCIAMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ITBI-E
Aberto credenciamento para usuários do sistema Eletrêonico de ITBI

Publicado em 15.04.2016

Foi publicado no Diário Oficial de Contagem, edição nº 3843, de 11 de Abril de 2016, o Edital para Credenciamento de usuários do Sistema ITBI-e.  Os interessados podem protocolar a documentação necessária a partir desta sexta-feira, 15 de Abril, no atendimento da Receita Municipal, Av. Cardeal Eugênio Pacelli, 1887 - Cidade Industrial, de segunda à sexta-feira, de 8:30 às 16:30.

Conforme Edital, os usuários atuais que se encontram cadastrados têm prazo de 30 dias para solicitação do credenciamento. Caso não seja realizado neste prazo a atual senha será bloqueada.

Poderão solicitar o Credenciamento os Oficiais de Registro de Notas, Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis, as instituições financeiras e outras pessoas jurídicas que pratiquem atos relacionados com a transmissão de bens imóveis.

Quaisquer dúvidas, enviar e-mail para falecom.itbi@contagem.mg.gov.br

Documentos necessários

1. Requerimento

2. Termo de Responsabilidade; assinado pelo responsável legal, com firma reconhecida em cartório;

3. Cópia do documento de identidade do oficial de registro ou do tabelião, titular do cartório, ou do responsável legal da pessoa jurídica, se for o caso;

4. Cópia autenticada do estatuto ou contrato social em vigor, no qual estejam expressos os poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura, se for o caso;

5. Portaria de nomeação do Tabelião ou do Oficial de Registro pelo Tribunal de Justiça do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado ou Certidão do Termo de Nomeação expedida pelo Tribunal de Justiça, se for o caso.

 

Para obter a integra do Edital clique aqui.



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