SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA
receita.contagem.mg.gov.br



INFORMATIVOS


CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

Publicado em 29.02.2016

Emissão das certidões

As certidões de baixa de inscrição municipal já podem ser emitidas através do Portal da Receita. Essa funcionalidade pode ser utilizada pelos contribuintes que protocolizaram os requerimentos de baixa na Receita Municipal a partir de janeiro de 2014. Para os pedidos protocolizados em data anterior, maiores esclarecimentos podem ser obtidos por meio do telefone (31) 3363-5657.

 

Para a emissão das certidões via Portal da Receita, siga os seguintes passos:

1)     Acesse o link http://receita.contagem.mg.gov.br

2)     Escolha o serviço "??Certidão de Baixa"? no menu ISSQN; ou escolha o serviço "??Certidão"? no menu OUTROS SERVIÇOS

3)     Informe o CPF ou CNPJ, sem espaços em branco, barra, hífen ou pontos

Certidões emitidas com ressalvas

As certidões de baixa de inscrição municipal serão geradas com a informação de que há ou não ressalvas. No caso de haver ressalvas, o contribuinte poderá gerar as guias para recolhimento dos tributos pendentes de pagamento. Após o recolhimento dos tributos que estavam pendentes, uma nova certidão de baixa sem ressalvas poderá ser emitida.

 

Para a emissão das guias, siga os seguintes passos:

1)     Acesse o link http://receita.contagem.mg.gov.br

2)     Escolha "??Outros Serviços?"

3)     Clique em "??Guia de Recolhimento?"

4)     Siga as instruções informadas



Leia também:

» SIMPLES NACIONAL - CONSULTA DE PENDÊNCIAS (24.10.2017)

» Programa de Regularização Fiscal - REFIS 2017 (09.08.2017)

» Receita Municipal disponibiliza novos serviços pela internet (29.06.2017)


Retornar