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A RECEITA DISPONIBILIZA ATRAVÉS DA INTERNET EMISSÃO DA CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL - IPTU
A Receita Municipal de Contagem informa que disponibilizou através da internet, serviço para emissão de Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU.

Publicado em 19.01.2016

A Receita Municipal de Contagem informa que disponibilizou através da internet, serviço para emissão de Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel - IPTU, que substitui a Certidão de Valor Venal do imóvel necessária aos assentamentos de atos no Registro do Imóvel.

Através deste serviço o interessado poderá obter os dados cadastrais utilizados para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e o valor tributário do imóvel para o exercício corrente.

Este serviço, anteriormente feito exclusivamente no atendimento presencial, mediante protocolo com juntada de documentos e pagamento de taxas, agora pode ser feito através da internet sem burocracia e sem qualquer custo para o interessado. Somente no ano de 2015 foram mais de 2.200 pedidos que geraram cerca 10.000 certidões emitidas.

Para utilizar o serviço, o interessado deve ter em mãos o número do índice cadastral do imóvel, informar nome e CPF do solicitante e a finalidade. O índice cadastral do imóvel pode ser obtido nos documentos emitidos pela Receita Municipal relativos ao imóvel, tais como guias de recolhimento, notificações de cobrança, espelhos cadastrais. O número do índice cadastral também pode ser obtido através de consulta disponível em Inscrição imobiliária.

Quando o imóvel possuir mais de uma unidade edificada, deverá ser emitida uma certidão para cada unidade, ou seja, deverão ser emitidas certidões para todos os índices cadastrais, totalizado 100% do imóvel. Quando se tratar de unidade condominial autônoma - casas geminadas, condomínios residenciais (apartamentos) ou comerciais (salas e lojas) cuja matrícula seja individualizada deve ser emitida única certidão da respectiva unidade.

Não será possível a emissão da Certidão através da internet, quando:

1. Os dados de identificação do proprietário não estejam completos. Assim, imóveis em que o cadastro do proprietário não possua nº de CPF/CNPJ, será exibida mensagem:

"O Índice Cadastral informado encontra-se com pendência cadastral. Favor comparecer na Receita Municipal com documentos do proprietário, Identidade e CPF, e comprovante de propriedade."

 Nestes casos, o interessado deverá apresentar  os documentos necessáios para atualização do cadastro do proprietário, nome, CPF/CNPJ e endereço de correspondência, para posterior emissão da certidão

2. O imóvel não seja objeto de lançamento de IPTU por estar gravado com imunidade ou não incidência;

3. Se tratar de imóvel cujo lançamento cadastral tenha ocorrido no ano corrente - novos cadastros - para o qual não houve lançamento do IPTU.

Neste caso, será exibida mensagem:

"Índice Cadastral informado não possui IPTU lançado para este exercício. Favor comparecer na Receita Municipal com documentos do proprietário, Identidade e CPF, e comprovante de propriedade."

O interessado deverá comparecer ao atendimento da Receita Municipal para apresentar protocolo para expedição da Certidão de Avaliação Fiscal, para o qual será exigido juntada de documentos de propriedade e do proprietário e o pagamento do preço público correspondente.

A Certidão de Avaliação Fiscal será expedida pela Diretoria de Receitas Imobiliárias. 

Para utilizar o serviço clique aqui.

 


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