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PREFEITURA DE CONTAGEM ADIA O VENCIMENTO DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DO ANO DE 2020
A Prefeitura de Contagem prorrogou o vencimento das Taxas de Fiscalização - TFLF, TFS, TFLOS e TFEP, para 30 de setembro de 2020.

Publicado em 24.04.2020

A Prefeitura de Contagem publicou o Decreto n. 1.589, de 22 de abril de 2020 prorrogando o vencimento das Taxas de Fiscalização - TFLF, TFS, TFLOS e TFEP, para 30 de setembro de 2020.

As taxas de Fiscalização, são devidas anualmente por todos os estabelecimentos e seu vencimento normal ocorreria em 1º de junho.

Como medida excepcional de diferimento tributário para a redução dos impactos sobre a atividade econômica do Município causados pelas ações de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19, o vencimento foi prorrogado para 30 de setembro e beneficia todos os estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviço no município. Aproximadamente 42 mil estabelecimentos serão beneficiados.

 

 



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