SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE RECEITA

ATENÇÃO : Não haverá expediente nos dias 24, 25 e 26 de dezembro. Feliz Natal e Boas Festas!
(Lei Federal n. 10.607/2002 e Decreto Municipal n. 256/2014)

 ÚLTIMAS NOTÍCIAS

SIMPLES NACIONAL - CONSULTA DE PENDÊNCIAS

Publicado em 04.11.2014

Disponibilizado a consulta on-line para verificação das pendências que impedem a opção pelo Simples Nacional.

PUBLICADA LEI QUE POSSIBILITA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS PREDIAIS SEM HABITE-SE

Publicado em 29.10.2014

Até o dia 31/03/2015, poderá ser apresentado pedido de cadastramento dos imóveis edificados que seja comprovada sua existência e ocupação anterior a 21/11/2013, sem exigência da apresentação da Certidão de Baixa e Habite-se.

   
Leia também:

» Simples Nacional - Agendamento da Opção para o Ano calendário 2015 começa na segunda, dia 03. (29.10.2014)
» Aberto novo prazo para pedido de remissão para as associações e entidades sem fins lucrativos. (01.11.2014)
» Publicado Decreto 376, de 27/08/14 que concede prazo para cancelamento de NFSe (28.08.2014)
» Publicado Edital de Notificação de Lançamento de ISSQN Profissionais Autônomos 2014 (19.05.2014)
» Publicada Instrução Normativa para Cancelamento e Substituição de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (14.05.2014)
» Publicado Edital de Notificação de Lançamento de TFLF/TFS 2014 (06.05.2014)
» Solicitação de Senha do Contribuinte (10.04.2014)
» Novos prazos para Declaração Eletrônica e pagamento do ISSQN (03.01.2014)


NOTÍCIAS DO PORTAL PMC

» Fotos: Prefeito em visita à Receita Municipal
» Prefeito Carlin Moura visita o prédio da Receita Municipal
» Prefeitura de Contagem recebe gestores públicos de Francisco Sá
» Prefeitura realiza primeira audiência pública