Secretaria de Fazenda – Subsecretaria de Receita



EMPRESAS – MEI – PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS
INFORMAÇÕES:
Serviços e informações relacionados aos cadastros e tributos mobiliários:
Cadastramento e atualização de dados cadastrais de autônomo / profissional liberal (Pessoa Física - CPF);
Cadastramento e atualização de dados cadastrais de empresas (Pessoa Jurídica - CNPJ);
Cadastramento e atualização de cadastro de engenho de publicidade (CADEP);
Baixa de inscrição;
Certidão de Dados Cadastrais (Mobiliário);
Lançamento, revisão e cancelamento tributos mobiliários:
- ISSQN Autônomo / Profissional Liberal;
- Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF);
- Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS);
- Taxa de Fiscalização e de Licença para Ocupação do Solo (TFLOS);
- Taxa de Fiscalização de Engenho de Publicidade (TFEP).

Telefone: (31) 3363-5649 / 3363-5624
E-mail: taxas@contagem.mg.gov.br
cadastros.tributarios@contagem.mg.gov.br

Nota Fiscal e Declaração Eletrônica
(31) 3363-5645
(31) 3363-5646
(11) 2175-1145
atendimento@gissonline.com.br
atendimento@ginfes.com.br

Notificações Fiscais
(31) 3363-5643
issqn@contagem.mg.gov.br