SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA
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DÚVIDAS



ÁREA SELECIONADA: IPTU - Cadastros de Imóveis Urbanos

Formulários
Informações Gerais
01. O que é o Índice Cadastral (Inscrição Imobiliária) do Imóvel?
02. Quem pode solicitar o cadastramento/atualização do cadastro de imóveis?
03. Quais os documentos necessários para requerer a atualização do cadastro?
04. O que é o Espelho do Cadastro Imobiliário?
05. O que é uma unidade imobiliária?
06. Quais as hipóteses de incidência do IPTU?
07. Como é feito o cálculo do IPTU?
08. Quais são as alíquotas aplicáveis ao cálculo do IPTU?
09. Como efetuar a alteração/inclusão de CPF no cadastro do imóvel?
10. O que significa base de calculo do IPTU?
11. Como consultar o valor do IPTU/TCRS/CCSIP de determinado exercício financeiro?
12. Qual a condição para um imóvel ser considerado edificado para fins de cálculo do imposto?
13. Quando ocorre o fato gerador do IPTU?
14. Qual o prazo para ocorrer o registro do pagamento do IPTU/TCRS/CCSIP no sistema de processamento de dados da Secretaria Municipal de Fazenda?
15. Qual o prazo para o proprietário do imóvel comunicar a demolição, ampliação ou redução da área construída à Secretaria Municipal de Fazenda?
16. Qual o prazo para o contribuinte comunicar a Secretaria Municipal de Fazenda qualquer alteração de natureza física ou jurídica no imóvel?
17. Quando a dívida do IPTU/TCRS/CCSIP será inscrita em Dívida Ativa?
18. Qual o prazo para os responsáveis por loteamentos apresentar o memorial de loteamento e outros documentos à Secretaria Municipal de Fazenda para a inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário?
19. Qual o prazo para a Secretaria Desenvolvimento Urbano encaminhar à Secretaria de Fazenda as plantas de novos loteamentos, remembramentos ou desmembramentos?
20. Como efetuar um recurso administrativo?
21. Por que o valor do IPTU dos imóveis varia, ainda que possuam destinação semelhante?
22. Como é calculada a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos ? TCRS?
23. Um condomínio que não é beneficiado por obras ou serviços de Coleta de Resíduos Sólidos tem a obrigação de pagar o IPTU, a TCRS e a CCSIP?
24. Onde são investidos os valores arrecadados com IPTU, da TCRS e da CCSIP?
25. Ao comprar um imóvel com débitos de IPTU, de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos atrasados, do adquirente ou do vendedor?
26. Como obter a guia de pagamento do IPTU/TCRS/CCSIP de anos anteriores?
27. Como efetuar o pagamento do IPTU/TCRS/CCSIP?
28. Aplica-se multa e atualização monetária quando o pagamento do IPTU/TCRS/CCSIP é efetuado em atraso?
29. O IPTU/TCRS/CCSIP podem ser parcelados?
30. As parcelas do parcelamento administrativo do IPTU/TCRS/CCSIP terão valores fixos ou serão corrigidas mensalmente?
31. Quais os documentos necessários para o Cadastramento de Imóveis com propriedade por fração ideal?
32. No caso de imóvel alugado, quem deve solicitar a atualização cadastral, o inquilino ou o proprietário?


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