SUBSECRETARIA DE RECEITA MUNICIPAL
receita.contagem.mg.gov.br

DOWNLOADS



:: GERAL
Atualização do Cadastro do Contribuinte.
Manual de Cadastro Imobiliário
Manual do Usuário da Receita Online
Requerimento de Remissão de Tributos - LC 157/2013
Requerimento de Remissão por Incapacidade Contributiva
Requerimento padrão
Tabela dos Valores de Preços Públicos 2019
Tabela Taxas Mobiliárias 2019 - TFLF / TFS / TFLOS / TFEP


:: PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS 2017
Lei Complementar nº 225, de 08 de agosto de 2017.
Formulário de adesão REFIS 2017 - IPTU
Formulário de adesão REFIS 2017 - ISSQN e Taxas
Formulário de adesão REFIS 2017 - Não Tributário


:: DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS
Instrução Normativa SUREM nº 04, de 30 de Outubro de 2018
Portaria SUREM nº 05, de 01 de agosto de 2018
Tabela de Código de Serviços e Alíquotas de ISSQN
Tabela de Preços Autônomos e Profissional Liberal 2019


:: DÍVIDA ATIVA
Requerimento de Certidão Negativa de Débito
Requerimento de Parcelamento/Restituição/Outros (formulário pdf editável)


:: FORMULÁRIOS - IPTU
Atualização cadastral de imóveis
Declaração Cadastral Imobiliária - DCI
Declaração de Isenção de IRPF - Modelo
Demonstrativo da situação do terreno - Propriedade por fração
Isenção de IPTU 2019
Requerimento de Remissão por Doença grave incapacitante
Revisão de Lançamento IPTU 2019
Termo de anuência
(+) mais


:: FORMULÁRIOS - ATIVIDADE ECONÔMICA
Boletim de Atividade Econômica - BAE
Credenciamento de Estabelecimentos Gráficos
Instrução Normativa SAREC 001/2014 - Baixa de Inscrição
Requerimento de Baixa de Inscrição Municipal
Requerimento para Cadastro de Anunciante Fixo - Alteração
Requerimento para revisao de Lancamento Taxas Mobiliarias
(+) mais


:: FORMULÁRIOS - ITBI
Declaração para Lançamentos ITBI "Inter Vivos"
Requerimento padrão
Termo de Responsabilidade para Credenciamento Sistema ITBI-e


:: FORMULÁRIOS - SEDECON
Certidão de quitação e regularidade
Certidão para aprovação de projeto
Certidão para empréstimo bancário com garantia de imóvel
Certidão para fins de compra de imóveis
Certidão para fins de locação de imóveis
Certidão para fins de obtenção de alvará


:: LEGISLAÇÃO
Código Tributário Municipal
Decreto 530 de 06 06 2018


:: NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Declaração de Não Execução do Serviço - NFS-e - Cancelamento
Decreto 530 de 06 06 2018
Empresas elencadas como Substitutas Tributarias
Instrução Normativa SUREM nº 01, de 08 de junho de 2018
Instrução Normativa SUREM nº 03, de 15 de junho de 2018
Requerimento de Cancelamento de NFS-e


:: VAF 2019
Perguntas frequentes